Gabinete do Juízo: 19 comarcas do TJPA adotam módulo de gestão de gabinetes com IA
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) iniciou, na segunda-feira (1º/6), a implantação piloto do Gabinete do Juízo em 19 comarcas. A ferramenta foi criada para apoiar a gestão das atividades diárias dos gabinetes e contribuir para maior eficiência dos serviços judiciais.
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Gabinete do Juízo reúne, em um único ambiente, funcionalidades que permitem elaborar despachos, decisões e sentenças, além de facilitar a consulta a processos, a localização de documentos e a assinatura de minutas. Há ainda painéis para acompanhamento de produtividade e agenda de audiências, bem como recursos para atribuição de tarefas e gestão de prazos. A solução utiliza um modelo de inteligência artificial que sugere precedentes qualificados, indica movimentos e andamentos processuais e gera relatórios automáticos.
Com integração aos sistemas processuais, o sistema permite compatibilidade com diferentes plataformas e pode ser acessado pelo portal Jus.br.
Segundo o gerente do projeto, Diogo Moreira, a ferramenta segue em evolução para tornar seu acesso cada vez mais atrativo para os tribunais. “Estamos trabalhando para tornar o Gabinete cada vez mais autônomo e estável, com menor dependência da estrutura das cortes, o que garante maior liberdade de uso e facilita sua adoção por diferentes tribunais”, explica.
Evolução
A adoção do Gabinete pelo TJPA ocorre depois de testes realizados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para validar o funcionamento do sistema no contexto local. Presente na cerimônia na capital paraense, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Gabinete do Juízo, Adriano da Silva Araújo, explicou que o período piloto é essencial para adaptar o sistema às realidades dos tribunais.
“Cada ambiente de tribunal é único, com fluxos e sistemas próprios, o que torna a fase piloto fundamental para a melhor adequação das cortes ao seu uso. A vantagem para quem aderir é dispor de uma ferramenta que agrega soluções hoje disponíveis de modo disperso em outros sistemas, simplificando e organizando atividades num único ambiente de trabalho”, destaca.
O anúncio da utilização do Gabinete do Juízo foi um dos destaques na inauguração da Central Integrada de Processo Judicial Eletrônico (CIPREJ) em Belém que, segundo o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, marca uma nova fase de modernização do Judiciário paraense. “A proposta parte de um princípio essencial. O cidadão deve encontrar o mesmo padrão de qualidade, agilidade e organização independentemente da unidade responsável pelo seu processo. O acesso à Justiça precisa ser acompanhado por uma estrutura capaz de oferecer respostas consistentes, previsíveis e alinhadas às necessidades do nosso tempo”, afirmou.
Programa Justiça 4.0
A iniciativa resulta de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.
Texto: Danielle Pereira
Edição: Ana Terra e Vanessa Beltrame
Agência CNJ de Notícias
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