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ICMS no comércio de energia elétrica no merca ...
19/10/2020 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo do Decreto estadual ...Habeas corpus para presos que dependiam de pa ...
19/10/2020 (00:00) A 29ª edição do podcast Aconteceu no STJ está no ar com as principais notícias do Superior Tribunal ...STF e CNJ firmam acordo para compartilhamento ...
19/10/2020 (00:00) O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram, nesta seg ...Referendada decisão que garante a estados, DF ...
19/10/2020 (00:00) Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente proced ...TST determina reintegração de bancária com do ...
19/10/2020 (00:00) 19/10/20 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trab ...Inimputabilidade que impede condenação por at ...
19/10/2020 (00:00) Se o réu inimputável não pode ser condenado em ação de improbidade administrativa por faltar o dol ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
18/10/2020 (00:00) Esta edição volta a falar da pandemia. Será que o Brasil poderá, assim como países daSTF fixa diretrizes para julgamento de ações ...
16/10/2020 (00:00) Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no julgamen ...Ministro Fachin nega seguimento a HC em favor ...
16/10/2020 (00:00) O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corp ...Localização
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