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Fux destaca priorização de ações sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e uso da tecnologia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, na manhã desta quinta-feira (18), o seminário virtual sobre a Agenda 2030 nas Supremas Cortes do Mercosul, que conta com a participação de ministros do STF e das Cortes Constitucionais de Argentina e Paraguai. Fux destacou o uso da inteligência artificial aliada à inteligência humana para que cada país possa cumprir as metas das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável do bloco comercial.Segundo ele, é importante sistematizar o diálogo entre as nações e as medidas que vêm adotando quanto ao cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e das 169 metas universais estabelecidas na Agenda 2030 da ONU. São 193 países signatários desse “verdadeiro plano de ação global” para o futuro, que busca maior sustentabilidade, solidariedade e justiça social, especialmente para as pessoas mais vulneráveis.Classificação de temasFux citou a criação do robô Rafa 2030, voltado exclusivamente para tornar mais célere e acurada a classificação do acervo processual do Tribunal de acordo com os objetivos da Agenda 2030, “sobretudo sob a ótica do direito humano protegido pela Constituição”. Questões sensíveis, como a tipificação de trabalho degradante e a moralidade para o exercício de cargo público, ambos relatados por ele, foram lembradas pelo presidente.Essa especificação dos temas, explicou, começou há dois anos, quando o STF passou a classificar, pautar e julgar seu acervo conforme as prioridades dos ODS, deixando registrado na página de andamento processual quais objetivos da ONU são percebidos em cada causa a ser julgada, como erradicação da pobreza, saúde e bem-estar e sustentabilidade de cidades e comunidades.InternacionalizaçãoPor fim, destacou a criação de um hotsite específico, onde constam todas as iniciativas da Corte sobre a Agenda 2030, inclusive um placar atualizado diariamente por meio de gráficos, número das ações, tema, tramitação, procedência e ramo do direito. O presidente Luiz Fux disse que tem procurado, em sua gestão, incorporar os objetivos da Agenda 2030 na cultura institucional interna e externa do Tribunal, como parte do processo de internacionalização do STF.Iniciativas paraguaiasO ministro Cesar Manuel Diésel Junghans, da Turma Constitucional da Suprema Corte do Paraguai, apresentou as principais ações implementadas pela instituição em relação à Agenda 2030, entre elas a implementação do processo judicial eletrônico. O registro nacional de agressores sexuais de crianças e adolescentes e a participação da instituição no âmbito judicial internacional também fazem parte das ações.Povos origináriosO diretor-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Remo Carlotto, ressaltou a importância de compartilhar os princípios da Agenda 2030 entre os três Poderes. Destacou, ainda, a importância de construir um acesso justo à justiça aos povos originários nas Américas e garantir políticas de gênero e de acessibilidade.chutaria que tem a ver com acessibilidade mes.Erradicação da pobrezaTambém participando da mesa de abertura do seminário, o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores do Brasil (CNR), Rogério Bacellar, afirmou o compromisso da instituição com o país e com o mundo, "para que possamos agir com sustentabilidade, com vista à erradicação da pobreza e da fome e à promoção do bem-estar, da educação, da igualdade de gênero, do saneamento básico, da energia acessível e do emprego digno. ”Judiciário pioneiroNo painel “Agenda 2030 da ONU e Atuação do STF, CNJ e STJ”, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, afirmou que o Judiciário brasileiro foi o primeiro do mundo a adotar e implementar os objetivos da iniciativa. Segundo ele, que presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2018 e 2020, os dois órgãos tiveram papel central no êxito da Agenda 2030. O CNJ incorporou ao debate e à prática a desburocratização da justiça e a necessidade de reunir dados e boas práticas para criar um sistema único, capaz de promover o diálogo e a coordenação entre todos os tribunais do país e seus 18 mil magistrados.Segundo Toffoli, essa dinâmica foi estruturada sem retirar a autonomia administrativa das cortes. “Sem essa arquitetura institucional, o esforço em torno da Agenda 2030 jamais seria capaz de se efetivar”, frisou.AvançosO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim enfatizou o cumprimento, pelo Poder Judiciário, de ações alinhadas com o desenvolvimento sustentável. Para ele, a questão não é um mero ato de ufanismo. “O Brasil está muito mais avançado do que os países da região e países muito desenvolvidos do mundo”, disse. Ele ressaltou as mudanças que já estão sendo aplicadas nas instituições, em áreas como economia de energia, otimização de espaço e utilização de insumos com selo ambiental.Leia mais:17/8/2022 - STF realiza nesta quinta (18) seminário sobre a Agenda 2030 nas Supremas Cortes do Mercosul
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
18/08/2022 (00:00)
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