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O Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro registrou duas ocorrências na quarta-feira (24/4), no Estádio Nilton Santos, durante a partida entre Botafogo e Universitário (Chile) pela Conmebol Libertadores 2024.
Um dos encaminhados ao posto foi indiciado por infringir o art. 166 (vender ou portar para venda ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete) da Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), tendo sido realizada transação penal para a Instituição Pró-Criança Cardíaca. No segundo caso, o torcedor teria descumprido ordem legal de funcionário público (art. 330 do Código Penal), tendo sido determinada a baixa do processo em diligências pela autoridade policial.
MB/SF
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
25/04/2024 (00:00)