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CNJ lança Projeto ELO e reforma a governança das políticas judiciárias nacionais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Projeto ELO — Políticas Judiciárias e Integração para uma Justiça mais eficiente —, iniciativa voltada ao aprimoramento da governança e da gestão das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP). O trabalho inclui a atualização de normas para estabelecimento de uma governança em rede, integração entre a área decisória e a de gestão, com foco na visão sistêmica e resultados de excelência.  A reforma é composta por quatro instruções normativas que tratam da gestão e da governança das PJNP, além de disciplinar o funcionamento dos colegiados e a realização de eventos. A iniciativa introduz uma abordagem sistêmica na organização dessas políticas, com o objetivo de eliminar sobreposições entre as instâncias e superar a fragmentação nos processos de gestão.   Com o novo modelo, o CNJ passa a contar com mecanismos mais definidos de acompanhamento das políticas, permitindo identificar o estágio de execução, os responsáveis pela condução, os indicadores de desempenho e a efetividade ao longo do tempo, inclusive quanto à necessidade de sua continuidade. O ELO redefine a lógica de governança, que deixa de ser centrada nos colegiados e passa a se estruturar a partir das próprias políticas judiciárias.   Nesse contexto, a delegação de atribuições prevê a atuação de um conselheiro na supervisão e de um juiz auxiliar na coordenação das iniciativas, enquanto os colegiados passam a atuar vinculados às políticas. Essas instâncias também serão reavaliadas com o objetivo de evitar redundâncias e garantir maior coerência à organização de governança.  Segundo a secretária-geral do CNJ, Clara Mota, o Projeto ELO incorpora a lógica de políticas públicas ao cotidiano do Conselho, promovendo maior integração entre setores, delegação clara de competências e uso de indicadores de eficiência. “Mais do que um aprimoramento organizacional, o ELO institui uma nova estrutura de governança voltada à integração, ao monitoramento e ao controle das políticas públicas no âmbito do CNJ, fortalecendo a coordenação institucional e qualificando a entrega de resultados à sociedade”, afirma a magistrada.  Luciana Ortiz, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e responsável pela formulação da reforma, ressalta que “ao estruturar instâncias integradas que conectam formulação, gestão e implementação em uma perspectiva sistêmica, o projeto alinha esforços institucionais e potencializa o alcance dos objetivos estratégicos, promovendo resultados de excelência”. A magistrada enfatiza o caráter coletivo da iniciativa, destacando que se trata de “uma construção colaborativa, que depende do engajamento e da abertura de todos os envolvidos para a sua consolidação”.  Para a chefe de gabinete da Secretaria-Geral do CNJ, Andreza Maris, as novas instruções normativas favorecem a articulação entre diferentes atores institucionais, promovendo maior alinhamento estratégico e compartilhamento de responsabilidade. “Esse movimento contribui diretamente para a construção de uma prestação jurisdicional mais eficiente, na medida em que reduz sobreposições, otimiza recursos e estimula a adoção de práticas mais inovadoras e transparentes”, acrescenta.  Instrução Normativa Presidência CNJ n. 111/2026 A Instrução Normativa n. 111/2026 do CNJ estabelece diretrizes de governança para as PJNP. A norma busca garantir o alinhamento com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e com o Plano Estratégico do CNJ, além de reforçar a racionalidade decisória, a integridade institucional, a articulação entre as instâncias de governança, a coordenação interinstitucional e a tomada de decisão baseada em evidências.  As PJNP passam a ser organizadas em cinco eixos estruturantes: Governança, Inovação e Integridade; Eficiência na Prestação Jurisdicional; Tecnologia da Informação; Direitos Humanos, Meio Ambiente e Proteção dos Vulneráveis; e Sistema Criminal e Segurança Pública.  A IN 111/2026 também institui a estrutura administrativa interna da Rede de Governança das PJNP, composta por instância de metagovernança, gerência de governança integrada e colaborativa, coordenações executivas e gestores de PJNP nos tribunais e conselhos: responsáveis pela implementação, pelo monitoramento e pela avaliação das políticas em nível local.  Com a publicação da IN n. 111/2026, novos critérios foram estabelecidos para a criação de colegiados vinculados às políticas judiciárias nacionais já existentes. Entre as exigências, estão a necessidade de justificativa baseada em dados/evidência, a análise para evitar sobreposição de competências ou duplicidade de instâncias decisórias no âmbito das PJNP, independentemente do eixo temático a que se vinculem e a vinculação a um eixo temático.  Acesse a IN completa. Instrução Normativa Presidência CNJ n. 112/2026  A Instrução Normativa n. 112/2026 disciplina a gestão das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas, detalhando as etapas do ciclo de vida dessas políticas e estabelecendo diretrizes para sua formulação, sua implementação, seu monitoramento e sua avaliação.   A norma também institui um sistema informatizado de PJNP, voltado a padronização de informações, transparência e suporte à tomada de decisões estratégicas fundamentadas. O sistema reunirá dados do ciclo de gestão, relatórios gerenciais, formas de acesso e painel com a classificação das políticas por eixo temático, bem como os planos de ação e os resultados alcançados.  Dessa forma, o normativo define que a gestão das PJNP deve ocorrer de forma contínua e articulada entre as unidades administrativas, com foco no aprimoramento da prestação jurisdicional e na geração de resultados relevantes para a sociedade.  No campo do monitoramento, a IN estabelece três níveis de acompanhamento: operacional, voltado às entregas imediatas; estratégico, relacionado ao alcance dos objetivos da política; e social, que mede o impacto e a percepção da sociedade. Os resultados do monitoramento, em qualquer um dos níveis acima, integrarão o Painel de Governança das PJNP.  A norma também reforça a governança digital das PJNP, atribuindo à Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (COPJ/CNJ) a responsabilidade por consolidar e pulgar informações sobre cada política em página específica do Portal do CNJ, incluindo apresentação da política, descrição da estrutura de governança, indicação dos conselheiros e juízes designados por ato do presidente, atos normativos relacionados à política, ações em andamento, instrumentos de monitoramento, entre outros itens.   Por fim, a IN prevê mecanismos de gestão do portfólio de políticas, reuniões periódicas de acompanhamento — a Reunião de Acompanhamento de Políticas Nacionais Programáticas (RAP) — e diretrizes para transição de gestão, assegurando a continuidade institucional e a preservação do conhecimento.  Acesse a IN completa. Com a edição das instruções normativas, o CNJ consolida um modelo integrado de governança e gestão das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas, com definição clara de estruturas, fluxos e responsabilidades. As normas reforçam a atuação orientada a resultados, a padronização de processos e o uso de dados e evidências na formulação e no acompanhamento das políticas, além de ampliar a transparência e a integração entre as unidades do Conselho e os órgãos do Poder Judiciário.  “O Projeto ELO é um convite à construção coletiva. Cada tribunal, cada conselheiro, cada gestor é parte essencial dessa rede de governança. Quanto mais engajados estivermos na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas, mais concretos serão os resultados para a sociedade. A força do ELO está na participação de cada um”, finaliza a secretária-geral, Clara Mota.  Texto: Thais Oliveira Edição: Mirela Lopes Revisão: Matheus Bacelar Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 158
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
26/03/2026 (00:00)
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