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Caravana Nacional da Cooperação Judiciária debate litigância abusiva

                               Presidente do TJRJ e corregedores nacional e geral da Justiça abrem nova edição de caravana nacional  O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reuniu magistrados e assessores do Brasil para debater os desafios no enfrentamento à litigância abusiva na 13ª edição da Caravana Nacional da Cooperação Judiciária. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Justiça e Cidadania, o encontro buscou fortalecer a articulação entre instituições e desenvolver estratégias conjuntas na identificação de padrões de fraude e uso indevido do Poder Judiciário. O encontro foi realizado nesta terça-feira, 26 de maio, no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no Fórum Central.  Durante a abertura, o presidente do TJRJ e governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, falou sobre a importância de discutir o tema. “A litigância predatória é uma prática que traz consequências negativas para os magistrados e para toda a sociedade devido ao custo de tempo e recursos dispendidos. Trata-se de algo nefasto e comprometedor da capacidade de prestação jurisdicional e de acesso à justiça”.  O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e o corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, também participaram da abertura e destacaram os danos causados pela litigância predatória entre os operadores do Direito.  Também participaram da mesa de abertura o presidente do TJRJ no biênio 2005-2006, desembargador Sérgio Cavalieri Filho; a vice-presidente do Conselho Consultivo da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Bitencourt Haddad; a juíza auxiliar da vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Madeira; o ministro aposentado do STJ Antonio Saldanha Palheiro; e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Rio de Janeiro, Ana Teresa Basílio.  Causas da alta litigiosidade no Brasil  Mediado pelo presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Thiago Santos Salles, o congresso foi segmentado em três painéis. O primeiro foi dedicado a apresentar o impacto da litigância abusiva no Judiciário. O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Walter José Faiad de Moura e a juíza federal e coordenadora acadêmica da caravana Daniela Madeira participaram do primeiro painel e dissertaram sobre a observância da litigância desnecessária pelo polo passivo e o aumento gradual de novos processos no sistema de justiça, respectivamente.  Para o coordenador do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do TJRJ, juiz Rodrigo Moreira Alves, a alta litigiosidade no Brasil está ligado a diferentes fatores. “Alguns motivos que intensificam a abertura de processos judiciais são a insuficiência e falha de políticas públicas, a massificação das relações sociais e econômicas, o modelo econômico de ‘litigância compensatória’, a hiper judicialização constitucional, a fragmentação institucional e os incentivos processuais à litigância”.  Mediação frente à litigiosidade  O segundo painel foi formado por representantes de diferentes setores da economia, cuja atividade tem implicações diretas no Poder Judiciário fluminense. A mesa foi composta pelo consultor jurídico da Associação Brasileira de Empresas Aéreas Luciano Timm; pelo diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos, Vicente de Chiara; e pelo diretor jurídico da Conexis Brasil Digital, Jonathan Palhares. Ao painel foi mediado pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Cesar Felipe Cury, que dissertou sobre as possibilidades de solução de demandas pela comunicação.  “Eventos como esse são importantes porque conseguimos ultrapassar a interpretação das decisões judiciais, inpiduais ou de âmbito coletivo para encontrar em certos padrões e variáveis, pontos significativos para o prosseguimento de um diálogo construtivo, buscando a prevenção, a correção e a prevenção da litigiosidade desnecessária.  Uma das ferramentas disponíveis em nosso Tribunal para este feito é a plataforma +Acordo, que ajuda as partes a chegar a um acordo”.  Encerramento  A última mesa do congresso foi finalizada pela juíza Eunice Bitencourt Haddad e pelo ministro aposentado do STJ e coordenador acadêmico da Fundação Getúlio Vargas Conhecimento Antonio Saldanha Palheiro. O diretor-geral do Centro de Estudos e Debates (Cedes), desembargador Elton Leme, encerrou o encontro, reafirmando novamente a necessidade de conscientizar os magistrados e servidores sobre a demanda predatória.   O evento também contou com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ).  Clique neste link para acessar mais fotos.  KB/IA   Foto: Kaíque Galiza/TJRJ 
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
27/05/2026 (00:00)
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