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A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 194/2019, que suspende o expediente externo na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no dia 29/10. A medida leva em consideração os serviços de movimentação, retirada e instalação de mobiliário e materiais, devido à implementação do novo leiaute de adequação ergonômica na secretaria da unidade, inviabilizando o atendimento ao público. Os prazos judiciais dos processos que tramitam na unidade ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil. O Ato nº 194/2019 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 17/10.
Fonte:
TRT 1ª Região
18/10/2019 (00:00)