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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra na manhã desta sexta-feira (1°) o primeiro semestre do ano judiciário de 2022. A sessão plenária, presidida pelo ministro Luiz Fux, começa às 10h.Além do balanço de julgamentos e principais projetos da Corte no semestre, que será apresentado, pelo presidente, a pauta conta com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 495, de relatoria da ministra Cármen Lúcia.A ação questiona decisões judiciais que têm garantido a servidores do Estado do Piauí direito adquirido à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço em vigor antes da Lei Complementar estadual 33/2003.A sessão tem transmissão em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube.Confira, abaixo, o tema que será levado a julgamento:Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 495 - Agravo regimentalRelatora: ministra Cármen LúciaAgravante: Governador do PiauíAgravados: Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina e Turmas Recursais do Estado do PiauíAgravo regimental contra decisão que julgou incabível a ADPF, ajuizada contra decisões judiciais que têm garantido a servidores direito adquirido à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço em vigor antes da Lei Complementar estadual 33/2003. Saiba mais aqui.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
01/07/2022 (00:00)