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A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou o Ato nº 196/2019, que suspende o expediente externo e prorroga os prazos na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, no período de 18/10 a 8/11. A medida foi tomada em razão de um problema ocorrido durante a execução das obras no quarto pavimento do prédio, surgindo a necessidade de quebrar o banheiro localizado dentro das dependências da 3ª VT/DC, com utilização de britadeira. Os prazos judiciais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil. O Ato nº 196/2019 terá provável disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta sexta-feira (18/10).
Fonte:
TRT 1ª Região
18/10/2019 (00:00)