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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta quinta-feira (18) a ex-parlamentar colombiana Juanita Goebertus, nova diretora para as Américas da Human Rights Watch - Observatório de Direitos Humanos -, uma das principais organizações internacionais na área.Acompanhada da diretora da HRW Brasil, a jurista Maria Laura Canineu, Juanita Goebertus apresentou ao ministro preocupações em relação à democracia brasileira e sobre as áreas ambiental e indígena.As preocupações apresentadas foram:1. Processo eleitoral brasileiro e democracia: Juanita Goebertus manifestou confiança no processo eleitoral e na independência do Poder Judiciário.2. Questão ambiental: apontou retrocessos e não cumprimento de compromissos internacionais por parte do Brasil;3. Comunidades indígenas: alertou sobre preocupações a respeito dos direitos das comunidades, com invasão de terras, mesmo as demarcadas, e com a omissão do poder público em enfrentar o problema, além da desestruturação da Funai.4. Amazônia: avanço das organizações criminosas, com tráfico de drogas, pesca ilegal, grilagem de terras e outros crimes.O ministro Barroso, relator de processos sobre os temas, como a ADPF 709, que envolve comunidades indígenas, afirmou à nova diretora da HRW das Américas que o Supremo Tribunal Federal tem acompanhado os temas e agido dentro de seus limites de atuação. “São preocupações legítimas e prementes. O STF tem procurado atuar em todos esses temas, nos limites das suas competências", afirmou o ministro.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
18/08/2022 (00:00)