Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

NOTÍCIAS

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (31)

No quadro Direito Penal, o especialista Leonardo Pantaleão fala sobre impugnação de delação premiada. No quadro Direito Imobiliário, o advogado Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, fala como reduzir os custos com a transferência da propriedade. No quadro Ética e Justiça, o promotor de justiça Roberto Livianu destaca assuntos importantes no campo da ética e dos processos judiciais mais em evidência no país. No quadro Mundo Digital, vamos receber o especialista Fernando Peres, que explica as repercussões jurídicas de inovações tecnológicas tanto na legislação nacional quanto na internacional. Por fim, o programa aborda a reprodução assistida em entrevistas com Hitomi Nakagawa, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), Beatriz de Mattos, embriologista, e Thais Maia, advogada especialista em saúde e bioética. Terça-feira, às 8h. O programa traz desdobramentos de um problema mundial: as fake news. Parlamentares britânicos querem que empresas de tecnologia sejam responsabilizadas pelas notícias falsas. Destaque também para o mistério na aviação na Malásia, pois investigadores do voo desaparecido, em 2014, dizem que controles podem ter sido manipulados. Na Alemanha, a falta de uma sacolinha causou o cancelamento de cerca de 300 voos. E, na justiça, antigo responsável por conteúdos na internet é acusado de aceitar subornos na China. Terça-feira, às 10h. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fixou indenização de R$ 10 mil a uma transexual vítima de preconceito em uma boate, onde foi impedida de usar o banheiro feminino no estabelecimento. Nesta edição, o programa fala sobre os direitos dos consumidores transexuais e dos deveres dos fornecedores de serviços e estabelecimentos comerciais e entrevista o advogado Vitor Guglinski, membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Terça-feira, às 13h. O julgamento em que o STF discute a descriminalização da maconha, na qual três ministros já votaram, foi suspenso e ainda não há data marcada para ser retomado. Até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu a descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido, mas restringiram seus votos à maconha. O programa destaca o assunto trazendo um histórico da inclusão da maconha no ordenamento jurídico, o que é considerado tráfico e dispositivos das regras atuais com a Lei de Drogas. O Justiça na Tarde faz também uma análise histórica do uso da planta socialmente e na medicina e explica a liberação para medicamentos e outros usos medicinais. Terça-feira, às 14h10. Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que cabe à Justiça do Trabalho a análise de uma ação em que uma funcionária pública celetista pede que a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais pague valores relativos ao aviso prévio e à multa sobre o FGTS diante da demissão sem justa causa. Em outra decisão, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que, se o contrato entre servidor e administração pública é regido pela CLT, a competência é da Justiça do Trabalho. A decisão veio em julgamento de ação de uma assessora que ocupava cargo em comissão na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. O programa fala sobre questões trabalhistas que envolvem funcionário público estatutário, em cargo comissionado, e o celetista. Terça-feira, às 17h. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
30/07/2018 (00:00)
Voltar
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia